COMPENSAÇÃO DE PREJUIZOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA  RFB 1.515/15

 

COMPENSAÇÃO DE PREJUIZOS

Art. 115. Para fins de determinação do lucro real, o lucro líquido, depois de ajustado pelas adições e exclusões previstas ou autorizadas pela legislação do imposto sobre a renda, poderá ser reduzido pela compensação de prejuízos fiscais em até, no máximo, 30% (trinta por cento).

§ 1º A compensação poderá ser total ou parcial, em um ou mais períodos de apuração, à opção do contribuinte, observado o limite previsto no art. 116.

Dos Prejuízos Não Operacionais

Art. 116. Os prejuízos não operacionais somente podem ser compensados, nos períodos subsequentes ao de sua apuração, com lucros de mesma natureza.

§ 4º No período de apuração de ocorrência, os resultados não operacionais, positivos ou negativos, integrarão o lucro real.

 

§ 5º A separação em prejuízos não operacionais e em prejuízos operacionais somente será exigida se, no período, forem verificados, cumulativamente, resultados não operacionais negativos e lucro real negativo (prejuízo fiscal).

§ 6º Verificada a hipótese de que trata o § 5º, a pessoa jurídica deverá comparar o prejuízo fiscal com o prejuízo não operacional  apurado na demonstração do lucro real, observado o seguinte:

a) se o prejuízo fiscal for maior, todo o resultado não operacional negativo será considerado prejuízo fiscal não operacional e a parcela excedente será considerada, prejuízo fiscal das demais atividades;

 

LUCRO REAL	Prejuizo não Operacional	Prejuizo Operacional
(3.000,00)	(2.000,00)	(1.000,00)

b) se todo o resultado não operacional negativo for maior ou igual ao prejuízo fiscal, todo o prejuízo fiscal será considerado não operacional.

 

LUCRO REAL	Prejuizo não Operacional	Prejuizo Operacional
(3.000,00)	(4.000,00)	1.000,00

 

§ 7º Os prejuízos não operacionais e os decorrentes das demais atividades da pessoa jurídica deverão ser controlados de forma individualizada por espécie, na parte B do Lalur, para compensação com lucros de mesma natureza apurados nos períodos subsequentes.

§ 8º O valor do prejuízo fiscal não operacional a ser compensado em cada período de apuração subsequente não poderá exceder o total dos resultados não operacionais positivos apurados no período de compensação.

§ 10. No período de apuração em que for apurado resultado não operacional positivo, todo o seu valor poderá ser utilizado para compensar os prejuízos fiscais não operacionais de períodos anteriores.

LUCRO REAL	Prejuizo não Operacional	Prejuizo Operacional
5.000,00	4.000,00	1.000,00

Neste caso, o limite para a compensação é de R$ 1.500   ( 30% de R$ 5.000 )

Bons estudos

 

Você vai chegar lá.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÃO DE LEASING

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”

Dependendo da essência do contrato o arrendamento poderá ser classificado como financeiro ou operacional.

Leasing Operacional: O leasing operacional, tem o tratamento contábil e fiscal de um aluguel ( despesa operacional), onde o imobilizado será devolvido ao arrendatário, no final do contrato.

Leasing Financeiro:

Com relação ao Leasing Financeiro, cujo bem ao final do contrato fica pertencendo ao arrendatário, a operação será considerada como financiamento de bens, via leasing.

Procedimentos Contábeis conforme a Lei 12.973:

Como exemplo, vamos imaginar que a empresa tenha feito um Leasing Financeiro nas seguintes condições:

a) Compra de uma máquina no valor de R$ 50.000,00.

b) Prazo para liquidação do contrato igual a em 3 anos.

c) Encargo financeiro de R$ 12.000,00

d) Custo total do contrato R$ 62.000,00.

Contabilização no Ato da Compra:

D - Maquinas e Equip. (A)                  R$ 45.375,00    ( Depreciar em 10 anos  )

D - Pis/Cofins a Recuperar (A)           R$   4.625,00    ( Compensar em 3 ano  )

D - Encargos financ. Apropriar (P)    R$ 12.000,00     ( Amortizar em 3 anos    )

C - Financ. de leasing a pagar (P)   R$ 62.000,00     ( Pagar em 3 anos          )

Procedimentos Contábeis conforme a Lei 12.973:

Contabilização após o 1º ano:

D - Desp. com Depreciação – Indedutível   R$   4.537,50

C – Depreciação Acum.                                 R$   4.537,50
D – Desp. Financ. Leasing – Inded.                R$   4.000,00
C – Encargos Financ. a Apropriar  (P)           R$   4.000,00
D - Financ. de leasing a pagar (P)                R$ 20.667,00 (deduzir no e-Lalur/Lacs)
C - Banco

E-Lalur

Lucro antes do IR/CS                                                          R$ 100.000,00

Adições:
          Desp. com Depr. de Leasing Financeiro               R$     4.537,50
          Desp. com Encargos de Leasing Financeiro        R$     4.000,00

Exclusões:

          Contraprestações pagas do leasing Financeiro  R$   20.667,00 

Lucro Real                                                                            R$   87.870,50

A partir do 4º ano, as despesas com depreciação de imobilizados adquiridos através do leasing no valor de R$ 4.375,00, anualmente, serão totalmente indedutíveis, portanto deverão ser adicionados no e-Lalur e no e-Lacs dos períodos correspondentes.

Bons estudos

" Os bons fazem mais, muito mais que o necessário"

 

FLUXO DE CAIXA

FLUXO DE CAIXA

Ao Demonstrativo que evidencia a movimentação financeira de uma empresa dá-se o nome de Fluxo de Caixa. Este demonstrativo evidencia diariamente os saldos de caixa, sejam eles positivos ou negativos, sobra ou falta, déficit ou superávit financeiro.

Base Legal

CPC-03 (R2) -  (IAS 7 - IASB)

Deliberação CVM 547/2008

Resolução CFC 1.296/10 = NBC TG 3

Resolução do CMN nº. 3604/08

 Obrigatoriedade

Cia Abertas: Devendo auditar e publicar o demonstrativo do fluxo de caixa.

Cia Fechada: Podendo ser dispensada da elaboração e publicação, quando o seu patrimônio líquido, na data do balanço, for inferior a R$ 2.000.000,00 (§ 6º. Art.176).

Sociedade de Grande Porte: Quando no exercício anterior tiver atingido um dos dois limites a seguir:

 a. Ativo total superior a R$ 240 milhões; ou

b. Receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

 

Basicamente são 3 os componentes de um Fluxo de Caixa.

1-    Fluxo das atividades operacionais

2-    Fluxo das atividades de investimentos

3-    Fluxo das atividades de financiamentos.

 

Fluxo das atividades operacionais: Representam as transações que envolvem a realização do objeto social da empresa como por exemplo, o recebimento de uma venda, o pagamento de fornecedores ou pagamento dos funcionários, etc.

Fluxo das atividades de investimentos: Representam as transações com os ativos financeiros, as aquisições ou vendas de participações em outras entidades e de ativos utilizados na produção de bens ou prestação de serviços ligados ao objeto social da Entidade.

Fluxo das atividades de financiamentos: Representam a captação de recursos dos acionistas ou cotistas e seu retorno em forma de lucros ou dividendos, a captação de empréstimos ou outros recursos, sua amortização e remuneração. Há casos em que um certo recebimento ou pagamento pode ser incluído em qualquer dos grupos acima, neste caso há que levar em conta a preponderância do fato para uma melhor classificação.

Ao realizar uma projeção dos fluxos de caixa, a empresa consegue prever se irá dispor de dinheiro suficiente para cobrir os seus gastos e, se possível, ter algum lucro. Fazer uma demonstração do fluxo de caixa é portanto uma atividade muito importante para as pequenas e médias empresas afetadas pela falta de liquidez para satisfazer as suas necessidades imediatas. O fluxo de caixa permite realizar previsões, evitando assim soluções de emergência (tais como recorrer a financeiras ou bancos para pedir créditos de curto prazo e de elevado custo).

A elaboração da demonstração dos fluxos de caixa permite fazer uma gestão das finanças contribuindo na hora de tomar decisões, e ajuda a controlar as saídas (despesas) em nome de uma maior rentabilidade.

Sua elaboração é simples e pode ser obtido através da seguinte equação

SIC+EC-SC=SFC

Onde:

SIC = Saldo Inicial de Caixa

EC = Entradas de Caixa

SC = Saídas de Caixa

SFC=Saldo Final de Caixa

 

Métodos para a elaboração do fluxo de caixa:

São 2 os métodos de elaboração do fluxo de caixa.

1-    Método Direto

2-    Método Indiretos.

Método Direto: Este método é mais detalhado e mais complexo em comparação ao método indireto. Requer da Administração controles específicos das transações financeiras de pagamentos e recebimentos.

Método Indireto: Neste método as atividades operacionais são demonstrados a partir do Lucro Líquido, ajustados pelos itens que não afetam o caixa da empresa.

Método Indireto-Atividades Operacionais:

Divide-se em 3 etapas;

1ª Etapa: Resultado do exercício

2ª Etapa: Ajuste dos valores que não afetam o caixa

 

2.1 Despesas de Depreciações / Amortizações / Provisões;

2.2 Resultado (Ganho ou Perda) na venda de Ativos:

2.2.1 Investimentos,

2.2.2 Imobilizados e Intangíveis;

2.3 Resultado de equivalência Patrimonial;

2.4 Juros Incorridos, não pagos ou não Recebidos;

 

3ª Etapa:

Ajustar pelas variações verificadas nas contas patrimoniais decorrentes de atividades operacionais a partir do grupo de contas do subgrupo Disponível as contas do:

• Ativo Circulante

·     Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo.

• Passivo Circulante

·     Passivo não Circulante Exigível a Longo Prazo.

Exceto  os Financiamentos do PC / PnCELP, estes são Atividades de Financiamentos)

Método Indireto-Atividades de Investimentos:

Ajustado pelas variações do grupo de contas de Investimentos.

Método Indireto-Atividades de Financiamento:

 

Ajustado pela variação verificada nas contas que representam os financiamentos da empresa.

Para a montagem do fluxo de caixa, é necessário sempre comparar 2 períodos X1 e X0. As variações deverão ser identificadas sempre subtraindo-se os valores de dentro para fora:

Representação:

			Var.					Var.
	X1	X0	X0-X1			X1	X0	X1-X0
Contas do Ativo					Contas do Passivo

Com base no texto acima, vamos montar um fluxo de caixa pelo método indireto com base em um balanço hipotético conforme a seguir:

						Var.
Ativo				X1	X0	X0-X1
	Circulante
		Caixa e equivalente		4.248	3.917	-      331
		Duplicatas a receber		3.164	2.167	-      997
		Estoque		1.811	1.629	-      182
		Impostos a recuperar		83	163	80
		Outros créditos		493	392	-      101
				9.799	8.268	-  1.531
	Não Circulante
		Realizável a Longo Prazo
			Adiantamento a sócios	952	1.310	358
		Imobilizado		1.030	1.049	19
		Intangível		20	19	-          1
				1.050	1.068	18
			Total do Ativo	11.801	10.646	-  1.155
						Var.
Passivo				X1	X0	X1-X0
	Circulante
		Empréstimos e financiamentos		486	-	486
		Fornecedores		2.000	1.721	279
		Arrendamento mercantil		108	108	-
		Obrigações sociais		174	165	9
		Impostos e contribuições		208	248	-        40
		Provisões		211	167	44
		Outras obrigações		408	486	-        78
				3.595	2.895	700
	Não Circulante
		Exigível a Longo Prazo
			Arrendamento mercantil	30	137	-      107
			Parcelamento de impostos	1.266	1.417	-      151
				1.296	1.554	-      258
	Patrimonio Líquido
			Capital social	3.484	3.484	-
			Reserva de lucros	1.249	800	449
			Lucros acumulados	2.177	1.913	264
				6.910	6.197	713
			Total do Passivo	11.801	10.646	1.155

 

Demonstrativo de Resultado		X1
Receita líquida de vendas		19.880
(-) Custo dos produtos vendidos		- 13.714
Lucro bruto		6.166
Despesas Operacionais
	Despesas Administrativas	-   2.399
	Despesas com depreciação	-       246
	Despesas financeiras	-   1.152
	Receitas financeiras	944
	Outras despesas/Receitas	-         67
		-   2.920
	Resultado antes do IR/CS	3.246
	(-) IRRJ/CSL	-   1.070
	Resultado antes das participações	2.176
	(+) Reversão dos juros sobre capital próprio	308
	Lucro líquido do exercício	2.484

Alguns quadros como a composição do imobilizado e da depreciação acumulada precisam ser preparados para evidenciar alguns valores como  aquisições do período, vejamos;

Mapa de movimentação do imobilizado
	Tx	Saldo	Entradas	Saídas	Transf	Saldo
	Depreciação	X0	(+)	(-)	(+/-)	X1
Maq/Equip	10%	809	29	2		837
Móveis Utensilios	10%	106	7		-  19	94
Veículos	5%	790	255	153		892
Instalações	10%	106			19	125
Outras Imobilizações	10%	127	6			133
		1.938	297	155	-	2081
Intangível
Software	20%	24	6			30
Total do imobilizado		1.962	303	155	-	2.111

 

Mapa de movimentação da depreciação
	Tx	Saldo	Entradas	Saídas	Transf	Saldo
	Depreciação	X0	(+)	(-)	(+/-)	X1
Maq/Equip	10%	315	76	1		390
Móveis Utensilios	10%	59	12		-15	56
Veículos	5%	408	130	77		461
Instalações	10%	63	10		15	88
Outras Imobilizações	10%	44	12			56
		889	240	78	-	1.051
Intangível
Software	20%	5	6			11
Total do imobilizado		894	246	78	-	1.062
Imobilizado-Resumo
Imobilizado		1.938	297	155	-	2.081
Imobilizado-Depr.		- 889	- 240	- 78		-1.051
Imobilizado líquido		1.049	57	77		1.030
Intangível-Resumo
Intangível		24	6	0	0	30
Intangível-Depreciação		-5	-6	0	0	-11
Intangível líquido		19	0	0	0	19

Agora com base nos quadros acima vamos montar a DFC-Demonstrativo do fluxo de caixa.

 

Demonstração do Fluxo de Caixa em X1
Fluxo de caixa das atividades operacionais:
		Resultado antes do IR/CS	3.246
	Itens que não afetam o caixa
		Despesa c/ Depreciação	246
		Ganho de Capital:
		Lucro na venda de imobilizado	-       36
		Reversão dos juros s/ capital próprio	308
			3.764
	(Aumento)Redução dos ativos operacionais
		Duplicatas a receber	-     997
		Estoque	-     182
		Impostos a recuperar	80
		Outros créditos	-     101
		Adiantamento a sócios	358
		IRPJ/CSL	- 1.070
			- 1.912
	Aumento (Redução) dos passivos operacionais
		Fornecedores	279
		Obrigações sociais	9
		Impostos e contribuições a recolher	-       40
		Provisões e encargos	44
		Outras obrigações	-       78
		Parcelamento de impostos	-     151
			63
		Total das atividade operacionais	1.915
Fluxo de caixa das atividades de Investimentos:
		Aquisição de ativo imobilizado	-     295
		Intangível	-         6
		Recebimento pela venda de ativo imobilizado	110
			-     191
Fluxo de caixa das atividades de Financiamentos:
		Empréstimos e financiamentos	486
		Pagro/Tranf p/circulante-Leasing a pagar	-     107
		Distribuição de lucro	- 1.464
		Juro s/ capital próprio	-     308
			- 1.393
		Aumento (redução) líquida de caixa	331
		Saldo de caixa no início do exercício	3.917
		Saldo de caixa no final do exercício	4.248

 

Observem que partimos de um resultado operacional antes do IRPJ e da CSL, fizemos os ajustes que não afetaram o caixa, juntados com as movimentações positivas e negativa operacionais do ativo e do passivo, exceto a movimentação do disponível e finalmente incluímos também as movimentações de investimento e financiamento e obtivemos uma geração líquida de caixa de 331 mil reais que somados ao saldo inicial do caixa de X0, obtivemos o saldo final de caixa em X1 ( ver saldos do disponível no balanço patrimonial.

Bons estudos e pratiquem fluxo de caixa